Estes Termos de Uso ("Termos") regulam o acesso e a utilização da plataforma ChatPeak. Ao contratar ou utilizar o serviço, você concorda integralmente com estas condições.
O uso do Serviço implica aceitação destes Termos e da Política de Privacidade. Caso não concorde com qualquer cláusula, não utilize o Serviço.
O ChatPeak fornece:
Para utilizar o Serviço, o Cliente deve fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas. O Cliente é responsável por:
Ao usar o ChatPeak, o Cliente se compromete a:
Todo o conteúdo da plataforma (código, design, marca, documentação) é de propriedade exclusiva do ChatPeak. O Cliente recebe uma licença limitada, não exclusiva e intransferível para usar o Serviço durante a vigência do contrato.
O conteúdo gerado pelo Cliente (mensagens, configurações, catálogo) permanece de propriedade do Cliente. O Cliente concede ao ChatPeak licença para processar este conteúdo exclusivamente para prestar o Serviço.
Período gratuito. Toda conta nova conta com 1 (um) mês de uso gratuito, contado a partir do dia da criação da conta. Durante esse período não há cobrança e nenhum dado de pagamento é exigido.
Mensalidade. Encerrado o período gratuito, a mensalidade é devida no dia do aniversário da conta — o mesmo dia do mês em que ela foi criada. Os valores e as formas de pagamento são informados em proposta comercial específica ou no painel.
Prazo de tolerância. A partir do vencimento, o Cliente dispõe de 3 (três) dias corridos para regularizar. Durante esse prazo o Serviço continua funcionando normalmente.
Suspensão, e o que ela NÃO faz. Transcorrido o prazo de tolerância sem regularização, a conta é suspensa: o atendimento automático e a loja deixam de responder. A suspensão não exclui dados. Pedidos, conversas, produtos, configurações e o endereço da loja permanecem armazenados, e o Serviço é integralmente restabelecido assim que a mensalidade for regularizada. A exclusão definitiva só ocorre por solicitação do Cliente, por rescisão (cláusula 11) ou ao término dos prazos de guarda previstos na Política de Privacidade.
Cancelamento. O Cliente pode cancelar a qualquer momento, com efeito ao final do ciclo de cobrança vigente.
O ChatPeak não intermedeia pagamentos de terceiros. Os valores pagos pelos Clientes Finais são recebidos diretamente pela PME, na conta ou chave dela, seja por Pix ou por provedor de pagamento que ela própria contrate. O ChatPeak não recebe, não retém e não repassa esses valores, não é instituição de pagamento e não exerce atividade de subadquirência. A mensalidade tratada nesta cláusula é a única relação financeira entre o ChatPeak e o Cliente.
O ChatPeak se esforça para manter o Serviço disponível 24/7, mas não garante operação ininterrupta ou livre de erros. Podem ocorrer interrupções para manutenção programada, atualizações ou em razão de falhas de provedores terceiros (WhatsApp, Instagram, Anthropic, Google, infraestrutura).
O Serviço é fornecido "como está", sem garantias explícitas ou implícitas além das previstas em lei.
Na máxima extensão permitida pela legislação:
O Cliente concorda em indenizar e isentar o ChatPeak de quaisquer reclamações, perdas ou danos resultantes de: (i) violação destes Termos pelo Cliente; (ii) conteúdo enviado pelo Cliente ou por seus Clientes Finais; (iii) uso indevido do Serviço.
O ChatPeak poderá suspender ou rescindir o Serviço imediatamente em caso de:
Após a rescisão, o Cliente terá 30 dias para exportar seus dados antes da exclusão definitiva, conforme nossa Política de Exclusão de Dados.
Rescisão não se confunde com a suspensão por falta de pagamento descrita na cláusula 7: aquela encerra o contrato e leva à exclusão; esta apenas interrompe o atendimento e preserva todos os dados até a regularização.
Estes Termos podem ser atualizados a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail com pelo menos 15 dias de antecedência. O uso continuado do Serviço após a vigência das alterações implica aceitação dos novos Termos.
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro para dirimir quaisquer controvérsias.
Para qualquer questão relacionada a estes Termos:
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